Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de
lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do
Legislativo, além de 10 moções, durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, a ser
realizada nesta terça-feira (16), a partir das 14 horas, no Plenário Dr.
Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, devem ser discutidos e votados quatro projetos
de autoria do vereador Eliel Miranda. O PL 04/2022 institui a Política de
Transparência nas Escolas Públicas; o PL 06/2022 institui a Política de
Transparência em Obras Públicas; o PL 60/2022 institui o Banco de Óculos do
Município; e o PL 67/2023 estabelece a transparência pública e a publicidade em
tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de
vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED). Este último teve
sua votação adiada no dia 02 de abril a pedido do autor. As votações da segunda
e da terceira proposta mencionadas devem ser seguidas por apreciação de emenda
de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Na sequência, deve ser debatido e votado o parecer contrário
da Comissão de Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº 317/2023, de
iniciativa do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a instituição da
comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais.
Por fim, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 69/2024, de
autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que institui a campanha
“Abril Laranja”, dedicada à prevenção da crueldade e dos maus-tratos contra os
animais.
Ainda nesta sessão, devem ser apreciadas as moções de número
151 a 160/2024.
