27/01/2012 - 20h43

Projeto autoriza Prefeitura a repassar R$ 1,2 milhão ao Hospital Santa Bárbara

Fonte: Redação

O prefeito Mário Heins (PDT), protocolou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 14/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste. Pela proposta, a Prefeitura poderá destinar R$ 1,2 milhão ao hospital, mediante a celebração de convênio, sendo o repasse efetuado em uma única parcela.

A propositura prevê, também, que a Santa Casa ficará obrigada a aplicar os recursos financeiros visando ao pagamento de despesas de custeio da entidade e a prestar contas das despesas nos termos das competentes instruções do Tribunal de Contas do Estado. A prestação de contas ao Executivo deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a liberação da subvenção.