EDUCAÇÃO

MEC divulga nota sobre possível fechamento das APAEs

19/08/2013 - 20h16

 

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O Ministério da Educação enviou nota explicativa ao PT de Santa Bárbara d'Oeste, explicando a situação que envolve a educação de estudantes com deficiência, que, nos últimos dias, ganhou destaque na cidade, com a possibilidade do "fechamento" das APAEs. A íntegra da note é a seguinte:

O Ministério da Educação acredita que o atendimento de estudantes com deficiência precisa ser feito de forma integrada, por meio de um conjunto de ações para garantir o pleno desenvolvimento deste público. Uma das ações neste sentido é o financiamento, por meio do Fundeb, da matrícula dos estudantes com deficiência nas escolas regulares e também o financiamento do chamado atendimento educacional especializado, que pode ser feito na escola durante o período do contra turno ou em instituições especializadas. Esse direito está em consonância com a "Declaração Universal dos Direitos Humanos" e outras convenções compartilhadas pelos Países Membros das Nações Unidas.

O MEC entende que estudantes com deficiência têm especificidades e precisam ter atendimento mais individualizado. No entanto, o atendimento individualizado deve dialogar com a escola em que o aluno está inserido. O MEC entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização, que se inicia na escola.

Nos últimos anos, o MEC tem investido para garantir cada vez mais o acesso à educação de qualidade. Entre as ações realizadas estão a construção de salas de recursos multifuncionais e a capacitação de professores.

Estes investimentos geraram resultados, conforme apontam os dados do Censo da Educação Básica. Em 1998, somente 337.326 estudantes com deficiência estavam matriculados na rede de ensino da educação básica. Com os esforços inclusivos feitos pelo governo federal, sociedade civil, pais, alunos, professores, governos estaduais e municipais, em 2012, 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na educação básica. Os avanços também foram verificados no número de matrículas da educação superior. Em 2003, eram 5.078 estudantes com deficiência matriculados. Em 2011, já eram 23.250.

O objetivo do MEC é construir uma política educacional inclusiva com o apoio de todos. Portanto, cabe esclarecer que as APAEs não vão deixar de existir. O modelo de educação inclusiva defendida pelo MEC é apoiado também por entidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência, como por exemplo, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, e também por entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O diálogo e a construção coletiva são fundamentais para que esse debate seja aprofundado. Em nota pública, o Instituto Rodrigo Mendes, organização da sociedade civil de interesse público que tem como missão colaborar para a construção de uma sociedade inclusiva por meio da educação e da arte, também manifestou apoio às ações do MEC.

 

Fonte: Redação

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