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Crise: Prefeitura de Americana define teto para gastos em secretarias

10/01/2017 - 20h02

 

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Em vista da situação de calamidade financeira do município de Americana, declarada por meio do decreto nº 11.500, de 10 de outubro de 2015, o prefeito Omar Najar, expediu circular no último dia 4 de janeiro, fixando limites máximos para fins de gratificações a servidores efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública em função da melhor organização de cada setor.

O objetivo é reduzir as despesas de pessoal, em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o percentual da folha não ultrapasse 54% em 2017. Na circular, o chefe do Executivo considera, ainda, que o orçamento para o exercício de 2017 passou por uma revisão para se ajustar à situação real do país, que se encontra em recessão econômica com reflexos na arrecadação do Município.

Em cumprimento ao exposto, ficam determinados os limites máximos para fins de gratificações da seguinte forma:
- Teto de até R$ 20.000,00 para cada órgão: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
- Para as demais Secretarias Municipais fica definido o teto de até R$ 10.000,00 para cada uma.

O objetivo é que as despesas com as gratificações sejam reduzidas dos atuais R$ 440 mil por mês, para até R$ 170 mil por mês, ou, cerca de R$ 3 milhões nos próximos 11 meses.

Ante os reflexos da crise econômica, a Administração Municipal reitera o compromisso com a população e o funcionalismo, no sentido de adotar as medidas necessárias que possibilitem alcançar o equilíbrio financeiro do município, e que tenham, ainda, a finalidade de contribuir para garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais.

 

Fonte: Redação

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