POLITICA

Projeto proíbe self service em postos de combustíveis de SB

11/01/2017 - 13h39

 

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É de autoria do vereador Paulo Monaro (SD) o projeto de lei nº 7/2017, que proíbe a instalação e operação para serviço de tipo "self service" em postos de abastecimento de combustíveis no município.

Se for aprovado o projeto e sancionada a norma, quem descumprir, vai arcar com uma  multa de 500 Ufesps, o equivalente a R$ 12,5 mil. Se houver reincidência, a multa será cobrada em dobro e, na terceira ocorrência, o posto de abastecimento pode ser lacrado até seu enquadramento na referida lei.

Monaro afirma que o projeto visa a garantir a segurança e a saúde dos consumidores e da população em geral, uma vez que combustíveis são produtos considerados altamente inflamáveis e podem causar problemas de saúde quando inalados. "Os operadores abastecedores, aqui tratados como frentistas, lidam cotidianamente e observam as cautelas necessárias a fim de se evitar riscos inerentes ao ofício e uma grande tragédia por descuido ou desconhecimento de pessoas leigas ao perigo", afirmou o vereador.

Ele ainda destacou que a inalação de vapores de combustíveis incluem a possibilidade de danos neurológicos, dores de cabeça, infecção pulmonar, tonturas, entre outros problemas ocasionados por contato com a pele.

 

Fonte: Redação/Divulgação

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