POLíTICA

Em sessão tranquila, vereadores aprovam quatro projetos

14/02/2018 - 19h33

 

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d' Oeste teve uma sessão "pós-Carnaval", bastante tranquila nesta quarta-feira (14). Foram aprovados quatro projetos e rejeitados dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

A pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi adiada a votação do projeto de lei de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.385/1998. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa inclusão decorre da necessidade de se fazer constar, dentre as receitas do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d'Oeste, receitas oriundas do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, como também a possibilidade de recebimento de valores transferidos por parte de quaisquer outros fundos que visem efetuar a transferência para o Fundo Pró-Cultura do Município.

Na sequência, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que declara de utilidade pública municipal a ‘Associação Cidadão e Cidadã de Direito' e o projeto do vereador Felipe Sanches (PSC), que institui o Programa ‘Domingo Cultural'.

De autoria dos vereadores Celso Ávila e Germina Dottori, ambos do PV, também foi aprovado o projeto de lei que institui a ‘Campanha 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher' e o substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo' nos estabelecimentos públicos e privados.

Os vereadores ainda rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no bairro Jardim Pérola e o parecer contrário da mesma Comissão ao projeto de lei que na prática altera o Código de Obras e Urbanismo do Município, permitindo que estabelecimentos como borracharias e lavadores de pneus funcionem em terrenos com áreas de 250 metros quadrados e cinco metros de testada. Com a rejeição dos pareceres, os projetos passam a tramitar nas demais comissões e podem ser apreciados em Plenário quanto ao mérito do tema tratado.

A pedido do vereador Marcos Rosado (PR), foi suspenso o trâmite dos projetos de lei de sua autoria que contavam com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e estavam previstos na Ordem do Dia. O primeiro deles obrigava a disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, enquanto o segundo tornava obrigatória a execução do Hino Nacional de do Hino de Santa Bárbara d'Oeste nas escolas de ensino fundamental do Município. Segundo Rosado, em função dos pareceres contrários, esses projetos foram retirados de tramitação para melhores estudos e adequação.

Fonte: Redação

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