Os faróis acesos e a multa
18/07/2016
A lei que obriga aos motoristas trafegarem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias brasileiras é um avanço e deverá reduzir o número de acidentes. Mas a forma abrupta com que passou a ser exigida pelos encarregados da fiscalização rodoviária é insensata. Apesar da argumentação de que a exigência foi objeto de divulgação ao longo dos 45 dias que separaram a sua sanção pelo presidente da República e a entrada em vigor, não se tem notícias de campanhas realizadas para alertar aos motoristas que agora são multados em grande escala. Em apenas cinco dias, foram aplicadas 4.499 multas nas rodovias estaduais paulistas e 15 mil nas federais.
Bem faz o estado do Pernambuco, que suspendeu a aplicação das multas por 40 dias para, nesse período, realizar campanhas informativas aos motoristas. É um procedimento que as outras unidades da federação deveriam adotar ou, até, o próprio presidente da República poderia colocar em prática para evitar a penalização dos motoristas descuidados. É bom lembrar que a multa existe com finalidade educativa e não punitiva ou arrecadatória e, nestas condições, o principal é conseguir a adesão dos usuários das rodovias. Também devemos considerar que têm sido comuns mudanças de normas trânsito precedidas de longos períodos para informação dos motoristas e que, mesmo assim, muitas delas acabaram revogadas como, por exemplo, o novo extintor recentemente exigido e depois dispensado a todos os veículos particulares.
O uso do farol durante o dia é comum em muitos países, notadamente naqueles de clima frio que mesmo no claro dificulta a visibilidade, e poderá dar bom resultado também no Brasil. Mas não e algo tão urgente que justifique a multa imediata aos que descumprirem a nova norma. O bom senso deveria, neste momento, falar mais alto que a inflexibilidade e o interesse arrecadatório daqueles que têm ao seu alcance a caneta, o talão e os equipamentos emissores de multas. Conceder mais alguns dias até que a nova lei \"pegue\", não vai fazer mal a ninguém...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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