O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 12 de agosto, o prazo para manifestação de interesse e adesão ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto). O prazo, que se encerraria no dia 31 de julho, com a prorrogação, permitirá que diversos municípios ainda não cadastrados possam aderir à ação.
A iniciativa, que já conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa de ampliar as matrículas da Educação de jovens e adultos (EJA).
Para colaborar com a ação, o TCESP, em atendimento ao chamado feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto às Cortes de Contas do país, estimula os municípios jurisdicionados a aderirem ao Pacto Nacional.
Segundo dados do Governo Federal, via Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, o Brasil, no ano passado, contava com 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Isso equivale a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.
Dentre suas metas, o Pacto propõe a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a mais de 5,8 milhões de estudantes EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos. Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Para mais informações sobre o Pacto e como aderir, basta acessar o site: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja.
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