O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta terça-feira, 25 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, em sessão que foi acompanhada por professores de diversas regiões do Estado de São Paulo. Com aprovação do projeto, que foi assinado pelos 94 deputados, a partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), que articulou a apresentação de um PLC de todos os deputados para pôr fim à cobrança disse, logo após a aprovação da propositura: “Estou muitíssima feliz e honrada por essa aprovação, pois me empenhei muito para que obtivéssemos esse resultado e para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa. Hoje é um dia para comemorar. Quem luta, conquista!”, escreveu em suas redes sociais.
A cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária pela Alesp, em que a Professora Bebel foi a única deputada estadual da região a votar contrária. A partir disso, os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para extinguir a cobrança.
“Apresentei o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da
dificuldade de aprovação dos projetos apresentados, desde o início deste ano,
passei a defender que a Casa apresentasse um projeto em que todos os deputados
fossem coautores e isso, felizmente, acabou acontecendo. Cumprimento fortemente
aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da
educação, todos os segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram
para este resultado”, diz a parlamentar.
Agora, de acordo com Bebel, o seu mandato popular se empenhará para que
sejam devolvidos os valores descontados. “O professor Fernando Haddad, nosso
candidato ao governo de São Paulo, já estabeleceu compromisso neste sentido”, ressalta.
