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Previdência Social

02/06/2020 às 20:00:00

Apeoesp irá à Justiça contra elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais



A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressará com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a aprovação do projeto de lei complementar que alterou a Lei Complementar 219/08 pela Câmara de Vereadores de Piracicaba que eleva o percentual da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de Piracicaba de 11% para 14% dos vencimentos. O projeto de lei complementar foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários, sendo que os vereadores Ary Pedroso Júnior (Solidariedade) e Paulo Serra (Cidadania) não participaram das sessões.

O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores pelo prefeito Barjas Negri no último dia 22 de maio e aprovado em sessões extraordinárias nesta última segunda-feira, 02 de junho, apenas 10 dias após ter dado entrada na Casa. A forma como o projeto tramitou na Câmara, sem uma ampla discussão com os servidores públicos municipais, gerou indignação por parte da categoria.

A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) recebeu diversas manifestações de servidores municipais contrários à elevação da alíquota e estranha que a propositura tenha sido votada e aprovada sem um debate com os servidores municipais, como os professores que atuam na rede municipal de ensino e são filiados à entidade. Diante disso, Bebel diz que já solicitou ao departamento jurídico da entidade para que ingresse com uma ADIN, assim que o projeto seja sancionado, questionando a sua tramitação.

O projeto de lei complementar do prefeito Barjas Negri altera a Lei Complementar 219/08 e estabelece que a elevação na alíquota entrará em vigor 90 dias após sua promulgação.  “Isso terá um forte impacto na vida financeira dos servidores públicos municipais, que terão automaticamente uma redução de 3% na sua renda, num momento de muita dificuldade para todos ”, diz Bebel.

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