A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo) ingressará com uma ADIN (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a aprovação do
projeto de lei complementar que alterou a Lei Complementar 219/08 pela Câmara
de Vereadores de Piracicaba que eleva o percentual da alíquota previdenciária
dos servidores públicos municipais de Piracicaba de 11% para 14% dos
vencimentos. O projeto de lei complementar foi aprovado com 17 votos favoráveis
e dois contrários, sendo que os vereadores Ary Pedroso Júnior (Solidariedade) e
Paulo Serra (Cidadania) não participaram das sessões.
O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores
pelo prefeito Barjas Negri no último dia 22 de maio e aprovado em sessões
extraordinárias nesta última segunda-feira, 02 de junho, apenas 10 dias após
ter dado entrada na Casa. A forma como o projeto tramitou na Câmara, sem uma
ampla discussão com os servidores públicos municipais, gerou indignação por
parte da categoria.
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual
Professora Bebel (PT) recebeu diversas manifestações de servidores municipais
contrários à elevação da alíquota e estranha que a propositura tenha sido
votada e aprovada sem um debate com os servidores municipais, como os
professores que atuam na rede municipal de ensino e são filiados à entidade.
Diante disso, Bebel diz que já solicitou ao departamento jurídico da entidade
para que ingresse com uma ADIN, assim que o projeto seja sancionado,
questionando a sua tramitação.
O projeto de lei complementar do prefeito Barjas
Negri altera a Lei Complementar 219/08 e estabelece que a elevação na alíquota
entrará em vigor 90 dias após sua promulgação. “Isso terá um forte impacto na vida financeira
dos servidores públicos municipais, que terão automaticamente uma redução de 3%
na sua renda, num momento de muita dificuldade para todos ”, diz Bebel.
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