Com 15 votos favoráveis e três
contrários, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d Oeste aprovou o projeto de lei
nº 81/2021, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que autoriza o poder
Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 25 milhões no Banco do
Brasil. Posicionaram-se contrários à proposta, os vereadores Felipe Corá
(Patriota), Eliel Miranda (PSD) e Isac Sorrillo (Republicanos).
De acordo com a propositura, esse
recurso deve ser investido nas áreas de Saúde, Lazer, Meio Ambiente, Mobilidade
Urbana, Modernização da Gestão e Infraestrutura Viária, observada a legislação
vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação dessa
proposta foi procedida de rejeição de emenda de autoria de Eliel Miranda.
Antes da votação, houve discussão entre os vereadores sobre a inclusão ou não desse projeto na ordem do dia da sessão ordinária. O projeto deu entrada na Câmara no dia 26 de abril com pedido de apreciação em regime de urgência (45 dias). Boa parte dos vereadores não concordou com a inclusão entendendo ser necessário mais estudo sobre a matéria em pauta. Porém, na votação houve empate. Coube ao presidente do Legislativo, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), dar o voto de minerva aprovando a sequência do projeto na sessão.
Por iniciativa da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), foi protocolado,
na tarde desta terça-feira, requerimento sobre a criação de Comissão de
Representação de Acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos desse
Projeto. Essa comissão será composta por três membros, sendo um deles a autora
e os demais a serem indicados pelos partidos com representação na Casa de Leis.
CIDADÃ BARBARENSE: Antes de votar o
projeto do empréstimo, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de decreto-legislativo
nº 03/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), que dispõe sobre a
concessão do Título Honorífico de Cidadã Barbarense à ex-vereadora Sueli
Terezinha Bonfim Silva. Nascida no município de Ribeiro dos Santos, interior de
São Paulo, em 1952, a homenageada trabalhou na lavoura até os 18 anos. Há 45
anos, ela e a família residem no Jardim Pérola, zona leste de Santa Bárbara
d'Oeste, local onde desenvolveu diversas ações sociais em prol dos menos
favorecidos. Sueli ocupou uma cadeira no parlamento barbarense em três
legislaturas consecutivas, entre os anos de 1993 e 2004.
(Foto Divulgação CM SBO)
