Os dados relativos aos
gastos empregados, ao longo do mês de setembro pelas Prefeitura paulistas, no
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, devem ser informados até o dia 5
de outubro ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Segundo o Tribunal, as
informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas,
encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores
de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle
social por meio do ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).
Levantamento: O questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, implantado em maio, é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCESP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.
Além
dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado
(Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração
Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do
Povo Paulista; e Fundação Casa).
Dentre
as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão
orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o
Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência
Social, Saúde e Educação.
Os
municípios devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das
Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail.
Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas
para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados ao envio das informações podem ser enviados pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
(Foto Divulgação TCESP)