Santa Bárbara prorroga renovação do Alvará para Transporte Escolar

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou para até dia 29 de janeiro vistoria e entrega do Alvará para Transporte Escolar 2021. Já entregaram a documentação 67 condutores de vans escolares no Município. Os condutores de vans escolares no Município devem protocolar o pedido de renovação no Setor de Protocolo do Paço Municipal (Prefeitura - Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740), munidos dos documentos abaixo.

As vistorias serão feitas de 1º de fevereiro a 19 de março na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto a Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data
não superior a 03 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
- Laudo de Vistoria da DETRAN/SP – (“ Nov. Dez. 2020”);
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
- Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar
Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
- Laudo médico Atestando estar no gozo de boa saúde física e mental.