O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a liminar pleiteada pela Apeoesp e demais entidades suspendendo os efeitos da Reforma da Previdência da Prefeitura de Piracicaba. O despacho foi dado ontem (7) pelo relator Antonio Carlos Malheiros.
NO ESTADO
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em conjunto com a AFUSE, CPP e APASE, ingressou na Justiça com ação coletiva para obter a anulação do Decreto 65.021, de 19/06/2020, do governador João Doria, que regulamenta a dispositivo da lei complementar 1354/2020. Essa medida do governador, agora questionada na Justiça, permite que a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas passe a ser feita sobre os valores que excedem o valor do salário mínimo (R$ 1.045,00), em vez de incidirem sobre o que exceder o valor do Teto do RGPS (atualmente R$ 6.101,06).
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), diz acredita que “a união das quatro entidades dará mais força ao processo. Essa nova cobrança ocorre quando o Estado declara déficit atuarial na previdência estadual, o que já fez, e começará a ser efetivada no pagamento de setembro”, diz.
Bebel lembra que a Apeoesp lutou
de novembro de 2019 a março de 2020 contra a reforma da previdência de Doria,
enfrentando feroz repressão policial e as manobras do presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, e bancada governista. “A reforma foi
aprovada por diferença de apenas um voto no primeiro turno e dois no segundo
turno. Hoje, tramitam na Justiça duas ações de inconstitucionalidade do nosso
sindicato e, agora, ingressamos com mais essa ação focada no decreto do
governador”, conta a parlamentar.
A presidenta da Apeoesp também diz que no caso de qualquer professor ou professora desconfie ou
constate algum erro na cobrança das alíquotas da previdência, deve
imediatamente procurar o departamento jurídico na subsede da Apoesp de sua
região. Em Piracicaba, a Subsede fica na rua Alferes José Caetano, 968 e o
telefone é o 3422-0869.
