O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, nesta semana, uma indicação ao poder Executivo, sugerindo que a Prefeitura promova atendimento presencial para os munícipes interessados em aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Em virtude da pandemia, essa Refis, aberto em 5 de julho e prorrogado até o dia 2 de novembro, tem recebido adesões apenas de maneira virtual, por meio do site www.santabarbara.sp.gov.br.
“Diferentes contribuintes alegam dificuldades em acessar o sistema online e fazer a solicitação para aderir ao programa. Muitos reclamam, inclusive, de não ter recebido nenhuma resposta desde que efetivaram a inscrição no site”, afirmou Nilson Araújo. No pedido à Administração, o vereador destaca que o atendimento presencial pode contribuir para que mais pessoas físicas e jurídicas renegociem suas dívidas, ampliando o caixa da Prefeitura.
Ele lembra que o Refis possibilita que os
contribuintes em débito com o Município obtenham até 100% de desconto em juros
e multas, no caso de pagamento de suas dívidas à vista. Além disso, o programa
permite o parcelamento desses débitos em até dois anos, com descontos
escalonados. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela mensal é de R$ 50;
enquanto no caso de pessoa jurídica, o valor mínimo autorizado é de R$ 200.
